HC 876498 - DECISAO

HC 876498 - DECISAO

Não se verificou coação ilegal ou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem de ofício; a pronúncia foi fundada em elementos probatórios suficientes à fase (depoimentos dos policiais, depoimento extrajudicial do corréu que indicou o local do corpo e corroboração pericial), razão pela qual o habeas corpus não é conhecido por ser substitutivo de recurso cabível.

Parties
Paciente: JOSE FLAVIO ALVES GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Com Pedido De Liminar; Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, In Dubio Pro Reo, Testemunho De Ouvir Dizer, Prova Extrajudicial, Depoimento Policial
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Parties

JOSE FLAVIO ALVES GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Com Pedido De Liminar; Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 presença de coação ilegal/flagrántica no ato judicial impugnado
  3. 3 suficiência de indícios para pronúncia

Ratio Decidendi

Não se verificou coação ilegal ou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem de ofício; a pronúncia foi fundada em elementos probatórios suficientes à fase (depoimentos dos policiais, depoimento extrajudicial do corréu que indicou o local do corpo e corroboração pericial), razão pela qual o habeas corpus não é conhecido por ser substitutivo de recurso cabível.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • indeferida a liminar requerida
  • não conheço do habeas corpus