RHC 188653 - DECISAO

RHC 188653 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a alegação de quebra da cadeia de custódia requer exame aprofundado de documentos e procedimentos relativos à apreensão e análise do celular, implicando dilação probatória incompatível com a natureza sumária do habeas corpus; ademais, as instâncias ordinárias concluíram pela ausência de indícios de irregularidade, cujo reconhecimento neste momento processual demandaria amplo revolvimento do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: ANDRE MAX LOPES DE SOUSA; Manifestante: Ministério Público Federal; Corréu: Richard
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão Final, Negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Quebra Da Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Quebra Da Cadeia De Custódia Provas Digitais Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

ANDRE MAX LOPES DE SOUSA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Richard

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão Final, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus para apreciação de questões que demandam dilação probatória
  2. 2 alegação de quebra da cadeia de custódia de prova digital (mensagens extraídas de celular apreendido com corréu)
  3. 3 valoração e validade da prova extraída de aparelho apreendido e procedimentos de apreensão e extração de dados

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a alegação de quebra da cadeia de custódia requer exame aprofundado de documentos e procedimentos relativos à apreensão e análise do celular, implicando dilação probatória incompatível com a natureza sumária do habeas corpus; ademais, as instâncias ordinárias concluíram pela ausência de indícios de irregularidade, cujo reconhecimento neste momento processual demandaria amplo revolvimento do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.