HC 957387 - ACORDAO

HC 957387 - ACORDAO

Em situação emergencial comprovada por novas tentativas de homicídio, o juízo plantonista é competente para decretar medidas cautelares; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta e modus operandi para garantia da ordem pública; e a busca e apreensão e a extração de dados dos celulares foram decididas com fundamentação legal, não havendo nulidade.

Parties
Paciente: RAFAEL VALENCIO DA SILVA; Paciente: MARCOS ANTONIO ALVES JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Competência Do Juízo Plantonista, Busca E Apreensão, Extração De Dados De Celulares, Homicídio Tentado Qualificado
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Competência Do Juízo Plantonista Busca E Apreensão Extração De Dados De Celulares Homicídio Tentado Qualificado

Case Brief

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Parties

RAFAEL VALENCIO DA SILVA

Paciente

MARCOS ANTONIO ALVES JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 competência do juízo plantonista para decretar prisão preventiva em situação emergencial
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e no modus operandi
  3. 3 validade da busca e apreensão domiciliar e da extração de dados de aparelhos celulares

Ratio Decidendi

Em situação emergencial comprovada por novas tentativas de homicídio, o juízo plantonista é competente para decretar medidas cautelares; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta e modus operandi para garantia da ordem pública; e a busca e apreensão e a extração de dados dos celulares foram decididas com fundamentação legal, não havendo nulidade.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus