HC 995485 - DECISAO

HC 995485 - DECISAO

Denegou‑se a ordem por entender que estavam presentes fumus boni iuris e periculum in libertatis: indícios suficientes da prática dos crimes, gravidade concreta da conduta (inclusive trânsito em alta velocidade em locais populosos e lesões à companheira), e descumprimento de medidas cautelares aplicadas em processo que investiga homicídio qualificado, indicando risco de reiteração delitiva e justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JOHNATHAN LUAN LIMA VIANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada
Outcome
Indeferida a liminar; habeas corpus denegado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Desacato, Desobediência E Resistência
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Desacato, Desobediência E Resistência

Case Brief

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Parties

JOHNATHAN LUAN LIMA VIANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum in libertatis)
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Denegou‑se a ordem por entender que estavam presentes fumus boni iuris e periculum in libertatis: indícios suficientes da prática dos crimes, gravidade concreta da conduta (inclusive trânsito em alta velocidade em locais populosos e lesões à companheira), e descumprimento de medidas cautelares aplicadas em processo que investiga homicídio qualificado, indicando risco de reiteração delitiva e justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Indeferida a liminar; habeas corpus denegado.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se