HC 937392 - DECISAO

HC 937392 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, pois o HC 896274/PR mencionado pelo impetrante já foi analisado e transitou em julgado, inexistindo situação excepcional que justificasse a concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: CARLOS MARCELO SAKUMA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Peculato, Apelação Criminal, Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Trânsito Em Julgado Peculato Apelação Criminal Recurso Especial

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Parties

CARLOS MARCELO SAKUMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 nulidade da decisão que determinou o trânsito em julgado da apelação criminal
  2. 2 prejuízo por perda superveniente de objeto
  3. 3 cabimento do habeas corpus para reexame de matéria já apreciada em outro writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, pois o HC 896274/PR mencionado pelo impetrante já foi analisado e transitou em julgado, inexistindo situação excepcional que justificasse a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de objeto

Orders

  • Liminar indeferida às fls. 145-146.
  • Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente de objeto.