HC 942225 - DECISAO

HC 942225 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso cabível, não demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; o Tribunal de origem adequadamente fundamentou a pronúncia indicando materialidade e indícios suficientes de autoria e incidência de qualificadoras, não havendo excesso de linguagem ou constrangimento ilegal a ser sanar via writ.

Parties
Paciente: EZEQUIEL DA SILVA SILVEIRA; Apelante: Ministério Público; Manifestante: Ministério Público Federal; Apelante: Assistente de Acusação; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Juiz a Quo: Juiz de primeiro grau
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Excesso De Linguagem, Indícios De Autoria, Tribunal Do Júri, Cabimento De Recurso
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Pronúncia Excesso De Linguagem Indícios De Autoria Tribunal Do Júri +1 more

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Parties

EZEQUIEL DA SILVA SILVEIRA

Paciente

Ministério Público

Apelante

Ministério Público Federal

Manifestante

Assistente de Acusação

Apelante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Juiz de primeiro grau

Juiz a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo ao recurso previsto
  2. 2 excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  3. 3 necessidade de flagrante ilegalidade para conhecimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso cabível, não demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; o Tribunal de origem adequadamente fundamentou a pronúncia indicando materialidade e indícios suficientes de autoria e incidência de qualificadoras, não havendo excesso de linguagem ou constrangimento ilegal a ser sanar via writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.