HC 888494 - DECISAO

HC 888494 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado: a condenação repousou em elementos de prova independentes do reconhecimento formalizado de forma imperfeita (prisão em flagrante na posse da res furtiva, depoimentos da vítima e dos policiais e confirmação em juízo), suficientes para o juízo de certeza sobre a autoria.

Parties
Paciente: MARCELO HENRIQUE CONCUTELLI DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecer do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Artigo 226 Do CPP, Prova, Flagrante, Livre Convencimento Motivado, Roubo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Artigo 226 Do CPP Prova Flagrante Livre Convencimento Motivado +1 more

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Parties

MARCELO HENRIQUE CONCUTELLI DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 validade do reconhecimento pessoal em desacordo com art.226 do CPP
  3. 3 suficiência de provas para condenação

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado: a condenação repousou em elementos de prova independentes do reconhecimento formalizado de forma imperfeita (prisão em flagrante na posse da res furtiva, depoimentos da vítima e dos policiais e confirmação em juízo), suficientes para o juízo de certeza sobre a autoria.

Court Disposition

não conhecer do habeas corpus

Orders

  • não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se