HC 994081 - DECISAO

HC 994081 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via escolhida é inadequada para reexame da matéria nesta fase processual; não há ilegalidade flagrante que autorize concessão de ofício, e a conversão do flagrante em prisão preventiva foi suficientemente fundamentada por fatos concretos (quantidade relevante de drogas, apetrechos de refinamento e confissão), justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: NORIVAL SERGIO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Com Pedido De Liminar; Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Busca Domiciliar
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Nulidade De Prova Busca Domiciliar

Case Brief

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Parties

NORIVAL SERGIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Com Pedido De Liminar; Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante e da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 conversão do flagrante em prisão preventiva como novo título que afasta nulidades do flagrante
  3. 3 necessidade e fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via escolhida é inadequada para reexame da matéria nesta fase processual; não há ilegalidade flagrante que autorize concessão de ofício, e a conversão do flagrante em prisão preventiva foi suficientemente fundamentada por fatos concretos (quantidade relevante de drogas, apetrechos de refinamento e confissão), justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.