RHC 213870 - DECISAO

RHC 213870 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque, em juízo de cognição sumária, restou comprovada fundada suspeita para busca e abordagem (manobras evasivas e análise de risco), a apreensão de grande quantidade de entorpecentes e demais elementos vinculavam os recorrentes aos crimes imputados, a audiência de custódia foi realizada dentro do prazo aplicável ao recebimento do auto pelo juízo, as alegações de violência policial não foram comprovadas nos autos e a decisão que manteve a prisão preventiva apresentou fundamentação válida (inclusive por remissão) suficiente para justificar a medida cautelar voltada à garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: GUILHERME OLIVEIRA BRUNISZAKI; Recorrente: THIERRI EMANUEL MARTINS PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Desprovido (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Pessoal/veicular, Audiência De Custódia, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Constitucional Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Busca Pessoal/veicular Audiência De Custódia Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

GUILHERME OLIVEIRA BRUNISZAKI

Recorrente

THIERRI EMANUEL MARTINS PINTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Desprovido (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem policial e busca veicular
  2. 2 fundamentação da decisão que manteve a prisão preventiva (per relationem)
  3. 3 regularidade do prazo de realização da audiência de custódia

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque, em juízo de cognição sumária, restou comprovada fundada suspeita para busca e abordagem (manobras evasivas e análise de risco), a apreensão de grande quantidade de entorpecentes e demais elementos vinculavam os recorrentes aos crimes imputados, a audiência de custódia foi realizada dentro do prazo aplicável ao recebimento do auto pelo juízo, as alegações de violência policial não foram comprovadas nos autos e a decisão que manteve a prisão preventiva apresentou fundamentação válida (inclusive por remissão) suficiente para justificar a medida cautelar voltada à garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.