HC 961588 - DECISAO

HC 961588 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita configura tentativa de substituição de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade; as decisões de primeiro grau e do Tribunal a quo apresentaram fundamentação idônea que demonstra a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, em especial risco à ordem pública e risco à instrução criminal (coação a testemunhas, gravidade das condutas e provas de materialidade), tornando inadequada a substituição da prisão preventiva por medidas alternativas.

Parties
Paciente: JOAO LEANDRO DA CRUZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado d e Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Coação No Curso Do Processo, Ordem Pública, Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Coação No Curso Do Processo Ordem Pública Instrução Criminal

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Parties

JOAO LEANDRO DA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado d e Rondônia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita configura tentativa de substituição de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade; as decisões de primeiro grau e do Tribunal a quo apresentaram fundamentação idônea que demonstra a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, em especial risco à ordem pública e risco à instrução criminal (coação a testemunhas, gravidade das condutas e provas de materialidade), tornando inadequada a substituição da prisão preventiva por medidas alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se