HC 913614 - DECISAO

HC 913614 - DECISAO

Não conheço o habeas corpus porque a impetração configurou habeas substitutivo de recurso próprio, que, segundo orientação jurisprudencial do STF e do STJ, não deve ser conhecido; ademais, reconhecer a alegada nulidade por quebra da cadeia de custódia exigiria amplo revolvimento do conjunto fático-probatório, inviável na via eleita.

Parties
Paciente: ANDRESSA NAZARIO SO DRE; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Nulidade De Prova, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Prisão Preventiva Excesso De Prazo Nulidade De Prova Homicídio Qualificado +1 more

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Parties

ANDRESSA NAZARIO SO DRE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade de prova por quebra da cadeia de custódia
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 trancamento da ação penal por falta de justa causa

Ratio Decidendi

Não conheço o habeas corpus porque a impetração configurou habeas substitutivo de recurso próprio, que, segundo orientação jurisprudencial do STF e do STJ, não deve ser conhecido; ademais, reconhecer a alegada nulidade por quebra da cadeia de custódia exigiria amplo revolvimento do conjunto fático-probatório, inviável na via eleita.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se