HC 981209 - ACORDAO

HC 981209 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática mostrou-se compatível com jurisprudência dominante e passível de reexame por agravo; a alegação de inocência demandaria reexame fático-probatório vedado na via; e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea na sentença e pelo risco à ordem pública decorrente da suposta participação em organização criminosa.

Parties
Agravante: DIEGO JOSÉ SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 03/04/2025 a 09/04/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Princípio Da Colegialidade, Reexame De Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Princípio Da Colegialidade Reexame De Provas

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Parties

DIEGO JOSÉ SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 03/04/2025 a 09/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da colegialidade
  2. 2 possibilidade de reexame de fatos e provas em habeas corpus
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva na sentença condenatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática mostrou-se compatível com jurisprudência dominante e passível de reexame por agravo; a alegação de inocência demandaria reexame fático-probatório vedado na via; e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea na sentença e pelo risco à ordem pública decorrente da suposta participação em organização criminosa.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante nos termos da sentença condenatória