HC 814082 - DECISAO

HC 814082 - DECISAO

Não se reconheceu flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício: o ingresso domiciliar foi justificado por denúncia anônima corroborada por odor intenso de droga, movimento atípico, fuga de um corréu e apreensão de grande quantidade de entorpecentes e material de embalo, caracterizando crime de natureza permanente; ademais, as alegações relativas à dosimetria não foram enfrentadas pela corte de origem, impedindo o exame pelo STJ por supressão de instância. Diante disso, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: ELIZABETH APARECIDA DE SOUZA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento/decisão Denegatória
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Inviolabilidade Domiciliar, Prova Ilícita, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado, Denúncia Anônima
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Inviolabilidade Domiciliar Prova Ilícita Dosimetria Da Pena Tráfico Privilegiado +1 more

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Parties

ELIZABETH APARECIDA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento/decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 admissibilidade de denúncia anônima como base para diligências

Ratio Decidendi

Não se reconheceu flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício: o ingresso domiciliar foi justificado por denúncia anônima corroborada por odor intenso de droga, movimento atípico, fuga de um corréu e apreensão de grande quantidade de entorpecentes e material de embalo, caracterizando crime de natureza permanente; ademais, as alegações relativas à dosimetria não foram enfrentadas pela corte de origem, impedindo o exame pelo STJ por supressão de instância. Diante disso, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Decisão que indeferiu a liminar mantida
  • Publique-se.