RHC 214432 - DECISAO

RHC 214432 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos delitos, na quantidade significativa de drogas, armas e objetos relacionados ao tráfico apreendidos na residência da recorrente, na confirmação de disparos de arma de fogo e na presença de menores no imóvel, configurando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas. Assim, o pedido de liberdade e de prisão domiciliar foi negado e o recurso ordinário desprovido.

Parties
Recorrente: BREND A FERREIRA DA SILVA; Coacusado: Adílio Alves Ferreira; Coacusado: Adson Alves Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Medidas Cautelares Tráfico De Drogas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

BREND A FERREIRA DA SILVA

Recorrente

Adílio Alves Ferreira

Coacusado

Adson Alves Ferreira

Coacusado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão ou conversão para prisão domiciliar (art. 318-A/318 do CPP)
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos delitos, na quantidade significativa de drogas, armas e objetos relacionados ao tráfico apreendidos na residência da recorrente, na confirmação de disparos de arma de fogo e na presença de menores no imóvel, configurando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas. Assim, o pedido de liberdade e de prisão domiciliar foi negado e o recurso ordinário desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.