HC 976257 - DECISAO

HC 976257 - DECISAO

Embora o habeas corpus, em regra, não deva substituir recurso próprio, verificou-se flagrante ilegalidade na exasperação da pena-base fundamentada na natureza do entorpecente quando a quantidade apreendida era inexpressiva (9 pinos de cocaína = 5g e 67 pedras de crack = 33,5g), o que não justifica majorar a pena-base; assim, por ofício, reduziram-se as penas individuais nos termos delineados, mantendo-se, no mais, o acórdão.

Parties
Paciente: VANESSA DOS SANTOS MONACO; Paciente: SIDNEY RIBEIRO PEREIRA; Paciente: ANDERSON DA ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício, nos termos ora delineados.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Exasperação Da Pena Base, Art. 42 Da Lei N. 11.343/2006, Habeas Corpus De Ofício
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Exasperação Da Pena Base Art. 42 Da Lei N. 11.343/2006 Habeas Corpus De Ofício

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Parties

VANESSA DOS SANTOS MONACO

Paciente

SIDNEY RIBEIRO PEREIRA

Paciente

ANDERSON DA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da exasperação da pena-base por natureza e quantidade do entorpecente
  3. 3 valoração negativa das consequências do crime (vetorial do art. 59 CP) e bis in idem

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus, em regra, não deva substituir recurso próprio, verificou-se flagrante ilegalidade na exasperação da pena-base fundamentada na natureza do entorpecente quando a quantidade apreendida era inexpressiva (9 pinos de cocaína = 5g e 67 pedras de crack = 33,5g), o que não justifica majorar a pena-base; assim, por ofício, reduziram-se as penas individuais nos termos delineados, mantendo-se, no mais, o acórdão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício, nos termos ora delineados.

Orders

  • Redimensiono a pena de SIDNEY RIBEIRO PEREIRA: pena definitiva em 6 anos, 3 meses e 7 dias de reclusão.
  • Redimensiono a pena de VANESSA DOS SANTOS MONACO: pena definitiva em 6 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão.