HC 868245 - DECISAO

HC 868245 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por funcionar como substituto de recurso legalmente cabível e por não estar demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a busca pessoal foi considerada legítima em razão de operação policial decorrente de mapeamento estratégico e de atitude suspeita do paciente, o que validou a prova obtida e a prisão em flagrante.

Parties
Paciente: CARLOS FELIPE SIMPLICIO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (substitutivo De Recurso)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Prisão Em Flagrante, Receptação
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Prova Ilícita Prisão Em Flagrante Receptação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

CARLOS FELIPE SIMPLICIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (substitutivo De Recurso)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  3. 3 admissibilidade da prova obtida em busca pessoal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por funcionar como substituto de recurso legalmente cabível e por não estar demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a busca pessoal foi considerada legítima em razão de operação policial decorrente de mapeamento estratégico e de atitude suspeita do paciente, o que validou a prova obtida e a prisão em flagrante.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.