HC 987367 - DECISAO

HC 987367 - DECISAO

O habeas corpus, por ser substitutivo de recurso próprio nos autos, não foi conhecido por inadequação da via; na análise de ofício não se constatou flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva, cuja fundamentação foi considerada idônea em razão da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e das circunstâncias do flagrante.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo; Interessado: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo; Análise De Ofício Sem Identificação De Flagrante Ilegalidade
Outcome
Habeas corpus não conhecido (substitutivo); na análise de ofício, inexistência de flagrante ilegalidade
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante Ilegalidade, Substitutivo De Recurso, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Ilegalidade Substitutivo De Recurso Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Ministério Público

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo; Análise De Ofício Sem Identificação De Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva pela natureza, quantidade e variedade das drogas e pelas circunstâncias da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus, por ser substitutivo de recurso próprio nos autos, não foi conhecido por inadequação da via; na análise de ofício não se constatou flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva, cuja fundamentação foi considerada idônea em razão da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e das circunstâncias do flagrante.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido (substitutivo); na análise de ofício, inexistência de flagrante ilegalidade

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se.