HC 917464 - DECISAO
Constatada sentença condenatória prolatada em 1/10/2024 que manteve a prisão preventiva do agravante com fundamentos parcialmente novos, não apreciados pelo Tribunal de origem, o que caracterizou perda de objeto do agravo regimental, o recurso foi julgado prejudicado.
- Parties
- Agravante: IGOR SOUSA OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
IGOR SOUSA OLIVEIRA
Agravante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 perda de objeto do agravo regimental por superveniência de sentença condenatória
- 2 manutenção da prisão preventiva com fundamentos novos não apreciados pelo Tribunal de origem
- 3 não conhecimento do habeas corpus pelo julgamento anterior
Ratio Decidendi
Constatada sentença condenatória prolatada em 1/10/2024 que manteve a prisão preventiva do agravante com fundamentos parcialmente novos, não apreciados pelo Tribunal de origem, o que caracterizou perda de objeto do agravo regimental, o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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