HC 928846 - DECISAO

HC 928846 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo do recurso cabível, não se constatando flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; além disso, não há coação ilegal, uma vez que houve fundada suspeita para a busca pessoal em razão de patrulhamento em local conhecido por tráfico e observação do paciente com objeto semelhante a substância entorpecente, além de drogas encontradas na bolsa que carregava.

Parties
Paciente: ROBINSON MATOS DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Provas Ilícitas, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Provas Ilícitas Busca Pessoal Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

ROBINSON MATOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 alegada ilicitude de provas obtidas em busca pessoal sem fundada suspeita
  3. 3 reconhecimento de coação ilegal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo do recurso cabível, não se constatando flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; além disso, não há coação ilegal, uma vez que houve fundada suspeita para a busca pessoal em razão de patrulhamento em local conhecido por tráfico e observação do paciente com objeto semelhante a substância entorpecente, além de drogas encontradas na bolsa que carregava.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XX do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se