RHC 214958 - DECISAO

RHC 214958 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o prazo decorrido mostrou-se compatível com os parâmetros fático-processuais, tendo a demora origem em obstáculos estruturais e recusas de defensores dativos, com diligências sendo adotadas, de modo que não se configurou excesso de prazo imputável ao Estado nem desídia judicial ou da acusação.

Parties
Recorrente: PEDRO LUIZ SILVA BATISTA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Fundamentação Per Relationem
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Fundamentação Per Relationem

Case Brief

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Parties

PEDRO LUIZ SILVA BATISTA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão cautelar
  3. 3 Apreciação das causas de demora processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o prazo decorrido mostrou-se compatível com os parâmetros fático-processuais, tendo a demora origem em obstáculos estruturais e recusas de defensores dativos, com diligências sendo adotadas, de modo que não se configurou excesso de prazo imputável ao Estado nem desídia judicial ou da acusação.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.