HC 998495 - DECISAO

HC 998495 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea esbarrou na jurisprudência consolidada do STJ que exige que a confissão seja debatida em plenário no procedimento do Tribunal do Júri; no caso, o réu permaneceu em silêncio em plenário e não houve suscitamento da atenuante nos debates, de modo que não se configurou constrangimento ilegal apto a justificar a via mandamental.

Parties
Paciente: DOUGLLAS DA SILVA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos

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Parties

DOUGLLAS DA SILVA SOARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea no procedimento do Tribunal do Júri
  2. 2 possibilidade de impetração de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 revisão da dosimetria da pena e margem de discricionariedade do julgador

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea esbarrou na jurisprudência consolidada do STJ que exige que a confissão seja debatida em plenário no procedimento do Tribunal do Júri; no caso, o réu permaneceu em silêncio em plenário e não houve suscitamento da atenuante nos debates, de modo que não se configurou constrangimento ilegal apto a justificar a via mandamental.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.