HC 999298 - DECISAO

HC 999298 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a análise da pertinência ou necessidade de nova perícia exige reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, o que é incompatível com os limites cognitivos do writ; além disso, o juiz de primeiro grau, destinatário da prova, fundamentadamente pode indeferir a perícia quando entender que outros elementos técnicos já existentes nos autos tornam desnecessária nova diligência.

Parties
Paciente: SÉRGIO CASAGRANDE; Órgão Julgador: Oitava Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Outcome
não conheço deste habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Pertinência Da Prova, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Ambiental Habeas Corpus Prova Pericial Cerceamento De Defesa Pertinência Da Prova Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SÉRGIO CASAGRANDE

Paciente

Oitava Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 indeferimento de prova pericial e sua pertinência
  3. 3 limites da cognição do habeas corpus quanto ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a análise da pertinência ou necessidade de nova perícia exige reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, o que é incompatível com os limites cognitivos do writ; além disso, o juiz de primeiro grau, destinatário da prova, fundamentadamente pode indeferir a perícia quando entender que outros elementos técnicos já existentes nos autos tornam desnecessária nova diligência.

Court Disposition

não conheço deste habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.