HC 998261 - DECISAO

HC 998261 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se mostrou cabível como sucedâneo de recurso próprio e não se evidenciou ilegalidade flagrante no decreto prisional, que está suficientemente fundamentado na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal (art. 312 do CPP), diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi e do risco à produção de provas; assim, não se concede a ordem nem se aplicam medidas alternativas à prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: ANTONIO CRISTIANO GONÇALVES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ANTONIO CRISTIANO GONÇALVES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na ordem pública
  3. 3 conveniência da instrução criminal como requisito da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se mostrou cabível como sucedâneo de recurso próprio e não se evidenciou ilegalidade flagrante no decreto prisional, que está suficientemente fundamentado na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal (art. 312 do CPP), diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi e do risco à produção de provas; assim, não se concede a ordem nem se aplicam medidas alternativas à prisão no caso concreto.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.