HC 999050 - DECISAO

HC 999050 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou validamente a decretação e manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos extraídos do flagrante (quantidade razoável de drogas embaladas e prontas para comércio, balança de precisão, caderno de anotações indicativo de tráfico e seis munições de uso restrito), evidenciando periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; ademais, o writ não se presta a substituir recurso próprio salvo ilegalidade flagrante.

Parties
Paciente: EDCARLOS DO AMARAL CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse De Munições De Uso Restrito, Medidas Cautelares, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse De Munições De Uso Restrito Medidas Cautelares Art. 312 Do Código De Processo Penal +1 more

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Parties

EDCARLOS DO AMARAL CAMPOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para o decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 verificação de prova da materialidade e indícios suficientes da autoria

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou validamente a decretação e manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos extraídos do flagrante (quantidade razoável de drogas embaladas e prontas para comércio, balança de precisão, caderno de anotações indicativo de tráfico e seis munições de uso restrito), evidenciando periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; ademais, o writ não se presta a substituir recurso próprio salvo ilegalidade flagrante.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.