HC 983505 - DECISAO

HC 983505 - DECISAO

Concluiu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes e pela apreensão de objetos associados ao tráfico e indícios de participação em organização criminosa, demonstrando periculosidade apta a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, não há ilegalidade manifesta a autorizar o conhecimento do habeas corpus.

Parties
Paciente: ELIEDSON FELICIANO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ELIEDSON FELICIANO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta versus gravidade abstrata
  3. 3 uso da quantidade e diversidade de droga para demonstrar periculosidade social

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes e pela apreensão de objetos associados ao tráfico e indícios de participação em organização criminosa, demonstrando periculosidade apta a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, não há ilegalidade manifesta a autorizar o conhecimento do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida às fls. 175/176.
  • Publique-se.