HC 998428 - DECISAO

HC 998428 - DECISAO

Não conhecer do pedido de habeas corpus e indeferir liminarmente porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se verifica flagrante ilegalidade que justifique a excepcional superação da Súmula 691 do STF; a decisão de origem apresenta motivação mínima quanto à gravidade dos fatos e antecedentes do paciente.

Parties
Paciente: WESLLEY MARTINS ARRUDA; Órgão De Origem/ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Na Instância De Origem; Impetração No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691 STF, Fundamentação Da Decisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691 STF Fundamentação Da Decisão Cautelar

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Parties

WESLLEY MARTINS ARRUDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem/ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Na Instância De Origem; Impetração No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar proferida por relator
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
  3. 3 requisitos para decretação da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do pedido de habeas corpus e indeferir liminarmente porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se verifica flagrante ilegalidade que justifique a excepcional superação da Súmula 691 do STF; a decisão de origem apresenta motivação mínima quanto à gravidade dos fatos e antecedentes do paciente.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal