HC 988084 - DECISAO

HC 988084 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por não existir flagrante ilegalidade prima facie; ademais, o acórdão impugnado demonstrou existência de conjunto probatório suficiente para a condenação, não se justificando intervenção via habeas corpus que implicasse reexame do acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: EDEVALDO CARDOSO GONÇALVES; Paciente: GABRIEL HEIDEMANN ESPÍNDOLA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Furto Qualificado, Reconhecimento Fotográfico, Prisão Para Averiguação, Presunção De Inocência, Prova, Recurso Próprio, Análise De Acervo Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Reconhecimento Fotográfico Prisão Para Averiguação Presunção De Inocência Prova +2 more

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Parties

EDEVALDO CARDOSO GONÇALVES

Paciente

GABRIEL HEIDEMANN ESPÍNDOLA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 valoração do reconhecimento fotográfico como prova
  3. 3 verificação de flagrante ilegalidade prima facie

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por não existir flagrante ilegalidade prima facie; ademais, o acórdão impugnado demonstrou existência de conjunto probatório suficiente para a condenação, não se justificando intervenção via habeas corpus que implicasse reexame do acervo fático-probatório.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.