HC 999044 - DECISAO

HC 999044 - DECISAO

Não conhecer do mandamus porque a insurgência apresentada exige revolvimento fático-probatório e, no mérito, mesmo diante de eventual irregularidade no reconhecimento (art. 226 CPP), a condenação está amparada em provas autônomas e suficientes produzidas sob o crivo do contraditório (confissão parcial, prisão em flagrante, depoimentos da vítima e policiais), razão pela qual não há flagrante ilegalidade a ser sanada por habeas corpus.

Parties
Paciente: CHRYSTIANO LOPES ADRIANO; Corréu: VICTOR MANOEL BANDEIRA DA SILVA; Adolescente: JOÃO PEDRO DA SILVA DIAS; Vítima: MARCOS FILIPE VICENTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus
Outcome
não conheço do mandamus (habeas corpus)
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Prova Autônoma, Confissão, Roubo, Corrupção De Menores
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Prova Autônoma Confissão +2 more

Case Brief

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Parties

CHRYSTIANO LOPES ADRIANO

Paciente

VICTOR MANOEL BANDEIRA DA SILVA

Corréu

JOÃO PEDRO DA SILVA DIAS

Adolescente

MARCOS FILIPE VICENTE

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento pessoal realizado sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de condenação com base em prova autônoma independente do reconhecimento viciado
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não conhecer do mandamus porque a insurgência apresentada exige revolvimento fático-probatório e, no mérito, mesmo diante de eventual irregularidade no reconhecimento (art. 226 CPP), a condenação está amparada em provas autônomas e suficientes produzidas sob o crivo do contraditório (confissão parcial, prisão em flagrante, depoimentos da vítima e policiais), razão pela qual não há flagrante ilegalidade a ser sanada por habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do mandamus (habeas corpus)

Orders

  • Não conheço do mandamus
  • Publique-se