HC 998776 - DECISAO

HC 998776 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus. Ainda que se acolha a orientação do STF de que a fixação do regime semiaberto afasta a prisão preventiva, tal entendimento admite exceções; no caso concreto a Corte confirmou que há fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP parceada pela apreensão de expressiva quantidade de droga (6,17 kg) e pelo envolvimento de adolescente, demonstrando a imprescindibilidade da custódia, razão pela qual não há ilegalidade a ser sanada pelo writ.

Parties
Paciente: HUGO ALEXANDRE SIQUEIRA GROSSO; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Perdimento De Bem
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Semiaberto Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Perdimento De Bem

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Parties

HUGO ALEXANDRE SIQUEIRA GROSSO

Paciente

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 incompatibilidade entre prisão preventiva e regime inicial semiaberto
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus. Ainda que se acolha a orientação do STF de que a fixação do regime semiaberto afasta a prisão preventiva, tal entendimento admite exceções; no caso concreto a Corte confirmou que há fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP parceada pela apreensão de expressiva quantidade de droga (6,17 kg) e pelo envolvimento de adolescente, demonstrando a imprescindibilidade da custódia, razão pela qual não há ilegalidade a ser sanada pelo writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.