HC 981886 - DECISAO

HC 981886 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor dos acusados nos autos originários, houve perda superveniente do interesse no provimento do habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Parties
Paciente: BRUNO JUVINO DE OLIVEIRA; Paciente: MIKHAEL APARECIDO BARBATO DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Motivação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Motivação Das Decisões Judiciais

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Parties

BRUNO JUVINO DE OLIVEIRA

Paciente

MIKHAEL APARECIDO BARBATO DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 falta de fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 violação do princípio da motivação (art. 93, IX, CF)

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor dos acusados nos autos originários, houve perda superveniente do interesse no provimento do habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.