HC 997219 - DECISAO

HC 997219 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve alteração superveniente da situação fática pela expedição de contramandado de prisão em favor do paciente, retirando a utilidade do provimento e exigindo que eventual impugnação seja realizada por recurso próprio ou novo mandamus.

Parties
Paciente: MANOEL GABRIEL DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Mandado De Prisão, Intimação Prévia, Resolução 474/2022 Do CNJ
Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Mandado De Prisão Intimação Prévia Resolução 474/2022 Do CNJ

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Parties

MANOEL GABRIEL DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 expedição de mandado de prisão sem intimação pessoal do condenado
  2. 2 uso de informação desatualizada da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP)
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de contramandado de prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve alteração superveniente da situação fática pela expedição de contramandado de prisão em favor do paciente, retirando a utilidade do provimento e exigindo que eventual impugnação seja realizada por recurso próprio ou novo mandamus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.