HC 904250 - DECISAO

HC 904250 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal concluiu que a busca pessoal foi legítima, que havia prova da materialidade e indícios de autoria, e que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada para resguardar a ordem pública em face de antecedentes, reiteração delitiva e do reiterado descumprimento das medidas de monitoração eletrônica, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: VITOR JOSUE CASSIMIRO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Pessoal Medidas Cautelares

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Parties

VITOR JOSUE CASSIMIRO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e das provas dela decorrentes
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal concluiu que a busca pessoal foi legítima, que havia prova da materialidade e indícios de autoria, e que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada para resguardar a ordem pública em face de antecedentes, reiteração delitiva e do reiterado descumprimento das medidas de monitoração eletrônica, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.