HC 998184 - DECISAO

HC 998184 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva mostrou-se idônea e concretamente fundamentada: o paciente foi flagrado com substâncias entorpecentes fracionadas para venda, arma de fogo municiada e munições, circunstâncias que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva; a alegação de enxerto de provas demanda dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: EDUARDO LACERDA DE LIMA; Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Reiteracão Delitiva, Gravidade Concreta, Enxerto De Provas, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Reiteracão Delitiva Gravidade Concreta +2 more

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Parties

EDUARDO LACERDA DE LIMA

Paciente

1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP
  2. 2 se a gravidade concreta do crime justifica a manutenção da prisão cautelar
  3. 3 se a alegação de enxerto de provas pelos policiais justifica a concessão da ordem de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva mostrou-se idônea e concretamente fundamentada: o paciente foi flagrado com substâncias entorpecentes fracionadas para venda, arma de fogo municiada e munições, circunstâncias que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva; a alegação de enxerto de provas demanda dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.