HC 994515 - DECISAO

HC 994515 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos nos autos que demonstram a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública: a gravidade concreta do delito, o modus operandi (três disparos atingindo mão, perna e cabeça), e o histórico de animosidade entre paciente e vítima evidenciado em três boletins de ocorrência, que corroboram o risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas alternativas.

Parties
Paciente: RENNAN GONCALVES LOPES DE CASTRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Vítima: ERIC CRISTIANO DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação, Ordem Pública, Modus Operandi, Risco De Reiteração Delitiva
PROCESSUAL PENAL Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Ordem Pública Modus Operandi Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

RENNAN GONCALVES LOPES DE CASTRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

ERIC CRISTIANO DE LIMA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas ao cárcere
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública diante do modus operandi e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos nos autos que demonstram a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública: a gravidade concreta do delito, o modus operandi (três disparos atingindo mão, perna e cabeça), e o histórico de animosidade entre paciente e vítima evidenciado em três boletins de ocorrência, que corroboram o risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas alternativas.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.