HC 894771 - DECISAO

HC 894771 - DECISAO

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE DOMINGUES DA SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (superveniente Perda Do Objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Pessoal, Cadeia De Custódia, Uso De Algemas, Interrogatório Policial, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Nulidade Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca Pessoal +6 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE DOMINGUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (superveniente Perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 ilegalidade da busca pessoal (art. 244 do CPP)