RHC 214091 - DECISAO

RHC 214091 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do crime (triplo homicídio qualificado), pelo modus operandi que evidencia periculosidade em concreto e pela necessidade de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reavaliar provas e fatos analisados pelas instâncias inferiores, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e desprovido na extensão apresentada.

Parties
Paciente/impetrante: ISMAEL BARBOSA DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento Parcial E Denegação Do Pedido (nego Lhe Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Prova Da Materialidade, Reconhecimento Fotográfico, Limites Da Via Estreita Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Prova Da Materialidade Reconhecimento Fotográfico +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ISMAEL BARBOSA DA SILVA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento Parcial E Denegação Do Pedido (nego Lhe Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do crime (triplo homicídio qualificado), pelo modus operandi que evidencia periculosidade em concreto e pela necessidade de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reavaliar provas e fatos analisados pelas instâncias inferiores, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e desprovido na extensão apresentada.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.