HC 994182 - DECISAO

HC 994182 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a Corte Superior não deve conhecer de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em writ na instância de origem, nos termos da Súmula 691 do STF, salvo flagrante ilegalidade, a qual não se verifica no caso; a decisão de origem funda a prisão na conveniência da instrução e há fundamentação suficiente quanto ao risco de influência sobre testemunhas, além de não haver demonstração de teratologia ou flagrante ilegalidade que justifique suprimir instância ou intervenção imediata do STJ.

Parties
Paciente: DAYANE DE CARVALHO DUARTE; Órgão Prolator Da Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Análise De Pedido De Liminar Indeferido Pelo Tribunal a Quo
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Conveniência Da Instrução, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Conveniência Da Instrução Súmula 691/stf

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Parties

DAYANE DE CARVALHO DUARTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Análise De Pedido De Liminar Indeferido Pelo Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em outro writ
  2. 2 presença dos requisitos da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da prisão

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a Corte Superior não deve conhecer de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em writ na instância de origem, nos termos da Súmula 691 do STF, salvo flagrante ilegalidade, a qual não se verifica no caso; a decisão de origem funda a prisão na conveniência da instrução e há fundamentação suficiente quanto ao risco de influência sobre testemunhas, além de não haver demonstração de teratologia ou flagrante ilegalidade que justifique suprimir instância ou intervenção imediata do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.