HC 993115 - DECISAO

HC 993115 - DECISAO

Denegou-se a ordem de habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma suficiente e concreta, a materialidade do crime e indícios de autoria (apreensão de drogas e acessórios), a gravidade concreta da conduta (quantidades de 600 g de maconha e 130 g de cocaína, além de balança e petrechos) e o risco concreto de reiteração (prisão em cumprimento de Mandado de Prisão Temporária), tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, tudo em conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte.

Parties
Paciente: FELIPE BERNARDO DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação De Habeas Corpus, in Limine)
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FELIPE BERNARDO DO NASCIMENTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação De Habeas Corpus, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  3. 3 necessidade de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem de habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma suficiente e concreta, a materialidade do crime e indícios de autoria (apreensão de drogas e acessórios), a gravidade concreta da conduta (quantidades de 600 g de maconha e 130 g de cocaína, além de balança e petrechos) e o risco concreto de reiteração (prisão em cumprimento de Mandado de Prisão Temporária), tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, tudo em conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.