HC 881943 - DECISAO

HC 881943 - DECISAO

Houve demonstração, pelas instâncias ordinárias, de prova da materialidade (laudo cadavérico) e de indícios suficientes de autoria, com base em depoimentos colhidos em juízo (em especial do Delegado José Carlos André dos Santos) e elementos da instrução, de modo que a pronúncia se mantinha adequada; não se mostrou cabível a concessão do habeas corpus para despronunciar, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: CARLOS ALBERTO DA SILVA JÚNIOR; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Prova Mínima, Indícios De Autoria, Materialidade
Penal Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Prova Mínima Indícios De Autoria Materialidade

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Parties

CARLOS ALBERTO DA SILVA JÚNIOR

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria para pronúncia
  2. 2 comprovação da materialidade por laudo cadavérico
  3. 3 admissibilidade de elementos do inquérito para fundamentar pronúncia

Ratio Decidendi

Houve demonstração, pelas instâncias ordinárias, de prova da materialidade (laudo cadavérico) e de indícios suficientes de autoria, com base em depoimentos colhidos em juízo (em especial do Delegado José Carlos André dos Santos) e elementos da instrução, de modo que a pronúncia se mantinha adequada; não se mostrou cabível a concessão do habeas corpus para despronunciar, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.