RHC 195287 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus não merece conhecimento por estar prejudicado em razão de sentença que absolveu a paciente e revogou a prisão preventiva, com determinação de expedição de alvará de soltura, tendo sido assim atendida a pretensão deduzida no writ.
- Parties
- Paciente: HELOISA HELENA ESTRELLA VENANCIO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 April 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus (prejudicado).
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar
Case Brief
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Parties
HELOISA HELENA ESTRELLA VENANCIO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão De Origem
Ministério Público Federal
Interveniente (parecer)
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda de objeto do habeas corpus em razão de atendimento da pretensão no órgão de origem
- 2 revogação da prisão preventiva e absolvição da paciente
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus não merece conhecimento por estar prejudicado em razão de sentença que absolveu a paciente e revogou a prisão preventiva, com determinação de expedição de alvará de soltura, tendo sido assim atendida a pretensão deduzida no writ.
Court Disposition
Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus (prejudicado).
Orders
- Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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