HC 979363 - DECISAO

HC 979363 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (novo título judicial), pois tal fato altera o contexto jurídico da impetração e impõe que os fundamentos da custódia cautelar sejam submetidos previamente ao Tribunal de origem, vedando a supressão de instância pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: JENNIFER FERREIRA MIRANDA; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por superveniência de sentença condenatória
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto, Superveniência De Sentença Condenatória
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Perda De Objeto Superveniência De Sentença Condenatória

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Parties

JENNIFER FERREIRA MIRANDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejuízo por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar (art. 318, V, CPP)
  3. 3 manutenção da ordem pública como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (novo título judicial), pois tal fato altera o contexto jurídico da impetração e impõe que os fundamentos da custódia cautelar sejam submetidos previamente ao Tribunal de origem, vedando a supressão de instância pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por superveniência de sentença condenatória

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.