HC 994388 - DECISAO

HC 994388 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o tribunal entendeu que a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada pela necessidade de garantia da ordem pública, motivada por elementos concretos constantes dos autos: participação em organização criminosa com papel de gerência, grande quantidade de droga apreendida (mais de 60 kg), maus antecedentes e risco concreto de reiteração delitiva, sendo o tempo decorrido desde a prisão insuficiente, por si só, para determinar a soltura quando presentes os requisitos legais dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: ANDERSON OLIVEIRA ULTRAMAR; Autoridade Coatora: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (Recurso em Sentido Estrito n. 5000382-80.2024.8.08.0061)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

ANDERSON OLIVEIRA ULTRAMAR

Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (Recurso em Sentido Estrito n. 5000382-80.2024.8.08.0061)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação individualizada da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos fatos versus manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o tribunal entendeu que a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada pela necessidade de garantia da ordem pública, motivada por elementos concretos constantes dos autos: participação em organização criminosa com papel de gerência, grande quantidade de droga apreendida (mais de 60 kg), maus antecedentes e risco concreto de reiteração delitiva, sendo o tempo decorrido desde a prisão insuficiente, por si só, para determinar a soltura quando presentes os requisitos legais dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial
  • Publique-se