RHC 214139 - DECISAO

RHC 214139 - DECISAO

Nega-se provimento ao habeas corpus porque não se verificou manifesto constrangimento por excesso de prazo: o processo tem trâmite regular, a instrução foi realizada e apenas aguarda diligência solicitada pela defesa; o período de custódia, na ordem de 8-9 meses, não se mostrou desproporcional diante da gravidade dos crimes e não há indícios de desídia do Poder Judiciário.

Parties
Paciente: DAVI DE PAULO DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Instrução Criminal

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Parties

DAVI DE PAULO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 análise da razoabilidade e proporcionalidade na instrução criminal

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao habeas corpus porque não se verificou manifesto constrangimento por excesso de prazo: o processo tem trâmite regular, a instrução foi realizada e apenas aguarda diligência solicitada pela defesa; o período de custódia, na ordem de 8-9 meses, não se mostrou desproporcional diante da gravidade dos crimes e não há indícios de desídia do Poder Judiciário.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo da Vara Única da Comarca de Ubajara/CE o reexame da necessidade da segregação cautelar, consoante o disposto na Lei n. 13.964/19.