HC 956555 - DECISAO

HC 956555 - DECISAO

Acolhe-se a decisão do Tribunal de origem de que existem indícios de autoria e materialidade e que a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública em razão da periculosidade concreta vinculada à participação em organização criminosa; não cabe ao STJ, via habeas corpus, o reexame do acervo fático-probatório; não ficou demonstrado excesso de prazo diante da complexidade e pluralidade de réus; o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pelo Tribunal de origem, impedindo apreciação nesta Corte; assim, a ordem é denegada.

Parties
Paciente: BIANCA SANTOS ANDRADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Autoria E Materialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Organização Criminosa Autoria E Materialidade

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Parties

BIANCA SANTOS ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo
  3. 3 falta de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Acolhe-se a decisão do Tribunal de origem de que existem indícios de autoria e materialidade e que a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública em razão da periculosidade concreta vinculada à participação em organização criminosa; não cabe ao STJ, via habeas corpus, o reexame do acervo fático-probatório; não ficou demonstrado excesso de prazo diante da complexidade e pluralidade de réus; o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pelo Tribunal de origem, impedindo apreciação nesta Corte; assim, a ordem é denegada.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Denega-se a ordem.