HC 982244 - DECISAO
Não se verifica flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão da ordem; a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo na periculosidade social, na multirreincidência e nos maus antecedentes, e o writ, na hipótese de substitutivo de recurso próprio, não deve ser conhecido; por tais razões o habeas corpus não foi conhecido.
- Parties
- Paciente: ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço o habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Periculosidade Social, Reincidência
Case Brief
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Parties
ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 existência de constrangimento ilegal pela decretação da prisão preventiva
- 2 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- 3 manutenção da prisão preventiva por periculosidade e risco de reiteração delitiva
Ratio Decidendi
Não se verifica flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão da ordem; a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo na periculosidade social, na multirreincidência e nos maus antecedentes, e o writ, na hipótese de substitutivo de recurso próprio, não deve ser conhecido; por tais razões o habeas corpus não foi conhecido.
Court Disposition
Não conheço o habeas corpus
Orders
- Não conheço o habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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