HC 993820 - DECISAO

HC 993820 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelo fumus comissi delicti e pelo periculum libertatis decorrente da gravidade concreta do homicídio, do modus operandi e do plano contra testemunha, e não se verificou excesso de prazo ante a complexidade processual; por isso a medida cautelar deve ser mantida, motivando a denegação in limine da ordem com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente / Acusado: JOÃO ANDRADE DA SILVA; Órgão Cujo Acórdão Foi Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Antecipado Do Habeas Corpus; Decisão Denegatória (denego in Limine a Ordem)
Outcome
denego in limine a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Gravidade Concreta, Fundamentação Da Decisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Gravidade Concreta Fundamentação Da Decisão

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Parties

JOÃO ANDRADE DA SILVA

Paciente / Acusado

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Cujo Acórdão Foi Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Antecipado Do Habeas Corpus; Decisão Denegatória (denego in Limine a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na prisão provisória
  3. 3 valoração da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelo fumus comissi delicti e pelo periculum libertatis decorrente da gravidade concreta do homicídio, do modus operandi e do plano contra testemunha, e não se verificou excesso de prazo ante a complexidade processual; por isso a medida cautelar deve ser mantida, motivando a denegação in limine da ordem com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

denego in limine a ordem

Orders

  • Denego in limine a ordem.
  • Publique-se e intimem-se