RHC 206959 - DECISAO

RHC 206959 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da sentença absolutória com expedição de alvará de soltura em 28/11/2024, nos termos do art. 34, XI do Regimento Interno do STJ; anteriormente, o acórdão do Tribunal de origem havia denegado a ordem por não reconhecer excesso de prazo em processo complexo com julgamento iminente pelo Tribunal do Júri.

Parties
Recorrente/impetrante: WANDERSON JOSE DA SILVA; Órgão Julgador/acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Perda Superveniente Do Objeto, Sentença Absolutória
PENAL PROCESSUAL PENAL Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Perda Superveniente Do Objeto Sentença Absolutória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

WANDERSON JOSE DA SILVA

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Julgador/acórdão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 caráter complexo do processo
  3. 3 julgamento pelo Tribunal do Júri iminente

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da sentença absolutória com expedição de alvará de soltura em 28/11/2024, nos termos do art. 34, XI do Regimento Interno do STJ; anteriormente, o acórdão do Tribunal de origem havia denegado a ordem por não reconhecer excesso de prazo em processo complexo com julgamento iminente pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
  • Publique-se