HC 976405 - DECISAO

HC 976405 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram, de forma suficiente, a manutenção da prisão preventiva: a paciente permaneceu presa durante toda a instrução, persistem as circunstâncias que justificaram a custódia (gravidade concreta pelo volume de droga apreendido e risco de reiteração delitiva, inclusive pela condenação anterior), e as alegações de ilegalidade na busca domiciliar demandariam revolvimento de provas, inviável em habeas corpus.

Parties
Paciente: MARIA ARLETE ALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Juízo Sentenciante: Juízo da 13ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Reincidência, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Prova Ilícita Reincidência +1 more

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Parties

MARIA ARLETE ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Juízo da 13ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá

Juízo Sentenciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade quando o réu permaneceu preso durante a instrução
  3. 3 ilegalidade da entrada domiciliar e validade das provas obtidas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram, de forma suficiente, a manutenção da prisão preventiva: a paciente permaneceu presa durante toda a instrução, persistem as circunstâncias que justificaram a custódia (gravidade concreta pelo volume de droga apreendido e risco de reiteração delitiva, inclusive pela condenação anterior), e as alegações de ilegalidade na busca domiciliar demandariam revolvimento de provas, inviável em habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus