HC 979954 - DECISAO

HC 979954 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias, com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi, na possibilidade de premeditação, na evasão do local e no fundado receio de reiteração delitiva, e porque a tese de legítima defesa não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, o que impede o exame desta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: GILBERTO DALBERTI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Supressão De Instância

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Parties

GILBERTO DALBERTI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea para custódia cautelar
  3. 3 apreciação da tese de legítima defesa

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias, com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi, na possibilidade de premeditação, na evasão do local e no fundado receio de reiteração delitiva, e porque a tese de legítima defesa não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, o que impede o exame desta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.