HC 978624 - DECISAO

HC 978624 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta quanto ao risco à ordem pública e à reiteração delitiva do paciente, em razão de condenação anterior transitada em julgado, respostas a outros processos, cumprimento de pena em regime aberto e indícios de atuação como fornecedor em organização criminosa, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, não se evidencia constrangimento ilegal e a ordem é denegada.

Parties
Paciente: LUCAS AMARO RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Ao Tráfico, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Ao Tráfico Tráfico De Drogas Organização Criminosa Reincidência +2 more

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Parties

LUCAS AMARO RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de fundamentação para a custódia cautelar
  3. 3 Risco à ordem pública e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta quanto ao risco à ordem pública e à reiteração delitiva do paciente, em razão de condenação anterior transitada em julgado, respostas a outros processos, cumprimento de pena em regime aberto e indícios de atuação como fornecedor em organização criminosa, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, não se evidencia constrangimento ilegal e a ordem é denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.